O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, tem alegado que a demora na entrega de equipamentos por parte da empresa Oracle, em razão da pandemia, impediu a realização de testes prévios no sistema de apuração das eleições municipais –levando ao atraso na divulgação dos resultados.
Documentos do próprio tribunal mostram que, após sugestão da Polícia Federal para que fosse centralizado em Brasília o sistema de apuração, o TSE levou 18 meses para assinar o contrato com a fornecedora da tecnologia.
O relatório da PF recomendando ao TSE a medida é de outubro de 2018, mas apenas em novembro do ano seguinte realizados “estudos preliminares” da contratação para apontar qual sistema deveria ser adotado para aperfeiçoar a fase de totalização de votos. O contrato foi assinado em março de 2020.
Segundo estudo da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, entre quatro soluções analisadas, prevaleceu a que visava “reduzir os gastos com licenciamento da Oracle no TSE e os gastos com a atualização do parque computacional”.
O TSE assinou em março deste ano, sem licitação, o contrato no valor de R$ 26,2 milhões por quatro anos. O equipamento só foi entregue em agosto, por causa da pandemia, disse Barroso.
Isso, alegou, impediu testes prévios e acarretou inédita lentidão na divulgação dos resultados. A contratação na modalidade inexigibilidade de licitação foi feita entre outras razões porque, segundo documento do tribunal de fevereiro deste ano, a Oracle é responsável por uma série de sistemas da Justiça Eleitoral.
Entre esses sistemas estão, segundo o mesmo parecer do TSE, o RecBio (Sistema Receptor de Biometrias), o RecBU (Sistema Recebedor de Boletim de Urna) e o TOT (Totalização eleitoral).
O TSE foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. A Oracle afirmou que as comunicações sobre questões técnicas serão feitas pelo tribunal.
No início da sessão do TSE desta terça-feira (17), Barroso pediu “desculpas” aos ministros e à sociedade pelo atraso. Apesar disso, classificou a lentidão no sistema como um “pequeno problema” e ressaltou que o resultado foi anunciado no mesmo dia do pleito